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Termos e Condições Gerais

1. Identificação do Titular
O presente site é propriedade da Associação Cultural e Recreativa do Vale do Porto, pessoa coletiva número 501845585, com sede na Estrada da Ortiga, 2490-680 Vale do Porto, freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, município de Ourém, distrito de Santarém.

E-mail: geral@esponjasmotoclube.pt

2. Aceitação dos Termos e Condições
Ao aceder e utilizar o nosso website, o utilizador aceita expressamente estes Termos e Condições. Se não concordar integralmente, deverá interromper imediatamente a sua utilização.

3. Condições de Utilização
O conteúdo deste website está protegido por direitos de autor e propriedade intelectual pertencentes à Associação Cultural e Recreativa do Vale do Porto. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou utilização comercial do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

4. Compra e Inscrições em Eventos
As inscrições em eventos organizados pela Associação têm validade apenas após confirmação do pagamento. O cliente receberá um comprovativo via email após a confirmação.

4.1. Cancelamento de participação nos eventos
Por uma questão de logística, os cancelamentos das inscrições para os eventos apenas podem ser validadas até uma semana antes do evento. Isto porque, cada participante, implica gastos que com a uma semana do evento já foram pela equipa realizados.

4.2. Pagamentos dos eventos
Por norma, um pagamento antecipado poderá traduzir-se numa redução de preço face ao valor no próprio dia do evento. Contudo, isso não é sempre garantido. Existe, contudo, o risco de não existirem vagas caso opte apenas por realizar a inscrição no próprio dia do evento, sendo que uma inscrição não paga, não é válida. Pagamentos após o dia do evento, não são aceites, mesmo que o método de pagamento escolhido tenha uma validade pós-evento.

5. Produtos e Serviços
O website disponibiliza a venda de produtos e inscrição em eventos relacionados com as atividades da Associação. Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

6. Condições e Prazos de Entrega
As inscrições são confirmadas imediatamente após pagamento, sendo apenas válido o pagamento até ao dia antes do início do evento. Os produtos adquiridos são entregues entre 3 a 10 dias úteis em território nacional. Em caso de atraso ou indisponibilidade imediata, o cliente será devidamente informado.

7. Portes de Envio
Os portes de envio são indicados no momento da compra e variam consoante o destino e volume/peso dos artigos.

8. Direito de Livre Resolução
O cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos para exercer o direito de livre resolução sem custos adicionais, devendo proceder à devolução dos mesmos em perfeitas condições.

9. Política de Trocas e Devoluções
Aceitamos trocas e devoluções no prazo de 14 dias após receção, desde que os produtos se encontrem intactos, na embalagem original, acompanhados do comprovativo de compra.

10. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador são protegidos nos termos da legislação em vigor, sendo utilizados exclusivamente para o processamento das encomendas, inscrições e envio de informações sobre as atividades da Associação. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

11. Política de Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência do utilizador e personalizar conteúdos. Ao continuar a navegar neste site, aceita a utilização destes cookies. Consulte a nossa Política de Cookies para mais informações.

12. Livro de Reclamações
Dispomos de livro de reclamações eletrónico e livro físico disponível na sede da Associação.

13. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Destacam-se as seguintes:

Pode ainda utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/

14. Responsabilidade
A utilização do website é feita por conta e risco exclusivo do utilizador. A Associação não se responsabiliza por qualquer interrupção ou erro no acesso ao website, nem por danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do mesmo.

15. Responsabilidade em Eventos
A organização não se responsabiliza por qualquer incidente ou acidente que possa ocorrer durante os eventos promovidos pela Associação. Os participantes assumem total responsabilidade pela sua segurança pessoal e pelos seus bens materiais durante a realização dos eventos.

16. Condições Meteorológicas
Os eventos podem estar sujeitos a alterações ou cancelamentos devido a condições meteorológicas adversas. Nestes casos, a organização comunicará atempadamente todas as alterações através do website e dos contactos fornecidos pelos participantes.

17. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento. O utilizador deve consultá-los regularmente para estar informado sobre eventuais atualizações.

18. Jurisdição
Para resolução de qualquer litígio decorrente destes Termos e Condições, aplica-se a legislação portuguesa, sendo competente o Tribunal Judicial da Comarca de Ourém.

Última atualização: 9 de julho de 2025